Como cidadão da União Europeia, pode viver e trabalhar noutro país da UE, do EEE ou na Suíça sem visto. Mesmo assim, há passos a tratar em Portugal e no país de destino. O portal oficial A sua Europa explica os direitos de quem se muda dentro da UE.
Finanças
- Quando passar a viver fora, atualize a morada e a residência fiscal no Portal das Finanças. No ano da mudança pode ser residente em Portugal só parte do ano: confirme como declarar o IRS.
- Veja no Portal das Finanças as regras sobre representante fiscal e notificações eletrónicas para quem vive fora.
Segurança Social e saúde
- Quem trabalha por conta de outrem noutro país da UE passa, em regra, a descontar e a estar coberto pelo sistema desse país: só se está abrangido por um sistema de cada vez.
- O Cartão Europeu de Seguro de Doença serve para estadias temporárias. Depois de se mudar, a cobertura passa a ser a do país onde trabalha.
- Peça à Segurança Social os documentos que comprovam os seus descontos em Portugal: contam para a reforma e para alguns subsídios noutro país da UE.
Outros passos
- Inscrição consular: não é obrigatória, mas facilita tratar de documentos portugueses no estrangeiro (Portal das Comunidades).
- Confirme a validade do Cartão de Cidadão e do passaporte: renová-los fora de Portugal demora mais.
- A carta de condução portuguesa é válida noutros países da UE.
- Contratos em Portugal (casa, telemóvel, internet, ginásio): veja prazos de denúncia com antecedência.