Plano de mudança: Espanha

Precisa de visto?

Não. Um cidadão da UE (ou do EEE ou da Suíça) pode viver e trabalhar em Espanha sem visto nem autorização de trabalho.

Se ficar mais de 3 meses, tem de pedir o Certificado de Registro de Ciudadano de la Unión Europea, com o número de estrangeiro (NIE), nos 3 meses seguintes à entrada, na Oficina de Extranjería ou na esquadra de polícia da província onde vai viver (ficha oficial). Leve o contrato de trabalho ou a inscrição na Segurança Social e pague a taxa antes.

Cartão de Cidadão ou passaporte válido durante toda a mudança.
Cartão Europeu de Seguro de Doença: gratuito, na Segurança Social Direta. Cobre os cuidados necessários nas primeiras semanas, até ter o seguro de saúde do novo país.
Certidão de nascimento (e de casamento, se for casado): no gov.pt. Entre países da UE, muitas certidões dispensam apostila e podem vir com um formulário multilingue que evita a tradução (Regulamento (UE) 2016/1191).
Certificado de registo criminal: algumas empresas pedem-no. Online no gov.pt, com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital. Peça-o perto da data em que vai ser usado.
Diplomas e declarações dos empregos anteriores, em digital.

NIE (número de identidade de estrangeiro): vem no certificado de registo. É pedido em quase tudo: contrato, banco, casa.
Empadronamiento: registo da morada na câmara (ayuntamiento). Dá acesso ao centro de saúde e é pedido em muitos processos.
Número da Segurança Social (NUSS): a empresa precisa dele para o contrato; pede-se na Tesorería General de la Seguridad Social.
Cartão de saúde (tarjeta sanitaria) no centro de saúde da zona, com o empadronamiento e a inscrição na Segurança Social.

Assine o contrato e confirme por escrito o salário bruto anual, a data de início e o apoio à mudança.
Junte os documentos da lista acima.
Procure casa com contrato de arrendamento em seu nome: é o que permite o empadronamiento.
Em Portugal, quando tiver a nova morada, altere a morada no Cartão de Cidadão; a morada fiscal nas Finanças é atualizada com ela. Quem não tem Cartão de Cidadão altera-a no Portal das Finanças. No ano da saída, o IRS português pode ser devido pela parte do ano em que ainda era residente.

Faça o empadronamiento na câmara.
Marque o certificado de registo (NIE) na Oficina de Extranjería ou na polícia; as vagas esgotam depressa.
Peça o número da Segurança Social, se a empresa ainda não o tiver feito.

Abra conta num banco espanhol (muitos pedem o NIE).
Peça o cartão de saúde no centro de saúde.
Pergunte à empresa pelo regime especial para trabalhadores deslocados (lei Beckham): tem de ser pedido nos 6 meses seguintes à inscrição na Segurança Social. Mais no guia de Espanha.