Plano de mudança: Portugal

Precisa de visto?

Não. Um cidadão da UE (ou do EEE ou da Suíça) pode viver e trabalhar em Portugal sem visto nem autorização de trabalho.

• Se ficar mais de 3 meses, peça o certificado de registo de cidadão da UE na câmara municipal da área onde vive, nos 30 dias seguintes aos 3 meses de entrada. É válido 5 anos (gov.pt).

Documentos e onde os pedir

Do seu país

• Documento de identificação ou passaporte válido.
• Cartão Europeu de Seguro de Doença do seu país, para as primeiras semanas.
• Certidões de nascimento e de casamento: entre países da UE, muitas dispensam apostila e podem vir com formulário multilingue.

Em Portugal

• NIF (número de identificação fiscal): pedido nas Finanças (gov.pt). É pedido para o contrato, o banco e o arrendamento.
• NISS (número da Segurança Social): a empresa precisa dele para o inscrever; pede-se na Segurança Social.
• Número de utente do SNS: inscrição no centro de saúde da área de residência.

Passo a passo

Antes de chegar

1. Assine o contrato e confirme por escrito o salário bruto anual, se é pago em 12 ou 14 meses, a data de início e o apoio à mudança.
2. Procure casa: em Lisboa e no Porto as rendas subiram muito; o habitual é caução e rendas adiantadas.
3. Pergunte à empresa se a função dá acesso ao regime fiscal de incentivo à investigação científica e inovação (IFICI) e confirme as condições no Portal das Finanças.

Primeira semana

1. Peça o NIF nas Finanças.
2. Abra conta bancária e peça o NISS, se a empresa ainda não o fez.

Primeiro mês

1. Inscreva-se no centro de saúde para ter número de utente.
2. Se vai ficar mais de 3 meses, prepare o certificado de registo na câmara.