Plano de mudança: Países Baixos

Precisa de visto?

Não. Um cidadão da UE (ou do EEE ou da Suíça) pode viver e trabalhar nos Países Baixos sem visto nem autorização de trabalho.

Se ficar mais de 4 meses, inscreva-se no registo de residentes (BRP) da câmara (gemeente) onde vai viver, nos 5 dias seguintes à chegada. Recebe o BSN, o número de cidadão (Netherlands Worldwide).

Cartão de Cidadão ou passaporte válido durante toda a mudança.
Cartão Europeu de Seguro de Doença: gratuito, na Segurança Social Direta. Cobre os cuidados necessários nas primeiras semanas, até ter o seguro de saúde do novo país.
Certidão de nascimento (e de casamento, se for casado): no gov.pt. Entre países da UE, muitas certidões dispensam apostila e podem vir com um formulário multilingue que evita a tradução (Regulamento (UE) 2016/1191).
Certificado de registo criminal: algumas empresas pedem-no. Online no gov.pt, com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital. Peça-o perto da data em que vai ser usado.
Diplomas e declarações dos empregos anteriores, em digital.

BSN (número de cidadão): dado na inscrição no BRP. Sem ele a empresa aplica a taxa máxima de imposto e não consegue fazer seguro de saúde.
Seguro de saúde básico (basisverzekering): obrigatório para quem vive ou trabalha nos Países Baixos, com uma seguradora neerlandesa (government.nl).
DigiD: a identificação digital para os serviços públicos e os impostos; pede-se com o BSN.

Assine o contrato e confirme por escrito o salário bruto anual (com ou sem subsídio de férias), a data de início e o apoio à mudança.
Pergunte à empresa se pede a regra dos 30% (um regime fiscal para quem vem trabalhar do estrangeiro, com requisitos de salário). Tem de ser pedida à Belastingdienst; as percentagens e condições mudam a partir de 2027.
Procure casa com morada onde se possa registar: o mercado é muito apertado em Amesterdão, Utreque e Haia.
Em Portugal, quando tiver a nova morada, altere a morada no Cartão de Cidadão; a morada fiscal nas Finanças é atualizada com ela. Quem não tem Cartão de Cidadão altera-a no Portal das Finanças. No ano da saída, o IRS português pode ser devido pela parte do ano em que ainda era residente.

Inscreva-se no BRP da câmara (prazo: 5 dias). Se não houver vagas a tempo, marque a primeira disponível.
Abra conta bancária com o BSN.

Faça o seguro de saúde básico; tem até 4 meses, mas paga desde a data em que passou a ser obrigatório.
Peça o DigiD.
Inscreva-se num médico de família (huisarts) perto de casa.