Precisa de visto?
Não. Um cidadão da UE (ou do EEE ou da Suíça) pode viver e trabalhar no Luxemburgo sem visto nem autorização de trabalho.
- Declaração de chegada na câmara (commune) onde vai viver, nos 8 dias seguintes à chegada.
- Certificado de registo, na mesma câmara, nos 3 meses seguintes à chegada.
- Guichet.lu: cidadãos da UE por mais de 3 meses.
Documentos e onde os pedir
Em Portugal, antes de sair
- Cartão de Cidadão ou passaporte válido durante toda a mudança.
- Cartão Europeu de Seguro de Doença: gratuito, na Segurança Social Direta. Cobre os cuidados necessários nas primeiras semanas, até ter o seguro de saúde do novo país.
- Certidão de nascimento (e de casamento, se for casado): no gov.pt. Entre países da UE, muitas certidões dispensam apostila e podem vir com um formulário multilingue que evita a tradução (Regulamento (UE) 2016/1191).
- Certificado de registo criminal: algumas empresas pedem-no. Online no gov.pt, com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital. Peça-o perto da data em que vai ser usado.
- Diplomas e declarações dos empregos anteriores, em digital.
No Luxemburgo
- Contrato de arrendamento ou declaração de alojamento: é pedido na declaração de chegada.
- Número de identificação nacional (matricule): atribuído com a inscrição na segurança social (CCSS), feita pela empresa. Depois recebe o cartão de saúde da CNS.
- Ficha de retenção de imposto: é emitida automaticamente e enviada à empresa; confirme que a classe fiscal está certa.
Passo a passo
Antes de sair
- Assine o contrato e confirme por escrito o salário bruto anual, a data de início e o apoio à mudança.
- Procure casa: os preços no Luxemburgo são altos e muitas pessoas vivem do outro lado da fronteira (França, Bélgica, Alemanha). Ao viver noutro país, as regras de impostos e de residência mudam.
- Em Portugal, quando tiver a nova morada, altere a morada no Cartão de Cidadão; a morada fiscal nas Finanças é atualizada com ela. Quem não tem Cartão de Cidadão altera-a no Portal das Finanças. No ano da saída, o IRS português pode ser devido pela parte do ano em que ainda era residente.
Primeira semana
- Faça a declaração de chegada na câmara (8 dias).
- Abra conta bancária e dê os dados à empresa.
Primeiro mês
- Peça o certificado de registo na câmara (prazo: 3 meses).
- Confirme que recebeu o cartão de saúde da CNS.