Plano de mudança: Alemanha

Precisa de visto?

Não. Um cidadão da UE (ou do EEE ou da Suíça) pode viver e trabalhar na Alemanha sem visto nem autorização de trabalho. Basta o Cartão de Cidadão ou o passaporte válido.

• A família, mesmo que não seja da UE, tem direito a acompanhá-lo; quem não for da UE pede um cartão de residência na Alemanha.
• Base legal: Freizügigkeitsgesetz/EU, § 2 · A sua Europa: direitos de residência dos trabalhadores.

Documentos e onde os pedir

Em Portugal, antes de sair

• Cartão de Cidadão ou passaporte válido durante toda a mudança.
• Cartão Europeu de Seguro de Doença: gratuito, na Segurança Social Direta. Cobre os cuidados necessários nas primeiras semanas, até ter o seguro de saúde do novo país.
• Certidão de nascimento (e de casamento, se for casado): no gov.pt. Entre países da UE, muitas certidões dispensam apostila e podem vir com um formulário multilingue que evita a tradução (Regulamento (UE) 2016/1191).
• Certificado de registo criminal: algumas empresas pedem-no. Online no gov.pt, com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital. Peça-o perto da data em que vai ser usado.
• Diplomas e declarações dos empregos anteriores, em digital.

Na Alemanha

• Declaração do senhorio (Wohnungsgeberbestätigung): o senhorio é obrigado a passá-la; é precisa para o registo da morada.
• Comprovativo de registo (Meldebescheinigung): entregue no registo da morada. O banco e muitos contratos pedem-no.
• Número de identificação fiscal (Steuer-ID): chega por correio algumas semanas depois do registo. Bundeszentralamt für Steuern.
• Número da segurança social (Sozialversicherungsnummer): é atribuído quando a empresa faz a inscrição; o seguro de saúde costuma enviá-lo.

Passo a passo

Antes de sair

1. Assine o contrato e confirme por escrito o salário bruto anual, a data de início e o apoio à mudança.
2. Junte os documentos da lista acima, em papel e em digital.
3. Procure casa ou alojamento temporário com morada onde se possa registar. Desconfie de anúncios que pedem dinheiro antes da visita.
4. Escolha um seguro de saúde público (gesetzliche Krankenkasse) para indicar à empresa; acima de um salário anual fixado todos os anos pode optar por um privado. Ministério Federal da Saúde.
5. Em Portugal, quando tiver a nova morada, altere a morada no Cartão de Cidadão; a morada fiscal nas Finanças é atualizada com ela. Quem não tem Cartão de Cidadão altera-a no Portal das Finanças. No ano da saída, o IRS português pode ser devido pela parte do ano em que ainda era residente.

Primeira semana

1. Registe a morada (Anmeldung) no serviço de cidadãos (Bürgeramt) da cidade, nas duas semanas seguintes à entrada na casa (§ 17 Bundesmeldegesetz). Leve o documento de identificação e a declaração do senhorio. Nas grandes cidades, marque logo que souber a data de entrada. No registo perguntam a religião: quem declara pertencer a uma igreja registada paga imposto religioso (Kirchensteuer).
2. Faça a inscrição no seguro de saúde e dê os dados à empresa.
3. Abra uma conta bancária, normalmente com a Meldebescheinigung.

Primeiro mês

1. Envie à empresa o Steuer-ID e o número da segurança social, quando chegarem.
2. Registe a casa na taxa de rádio e televisão (Rundfunkbeitrag): uma por casa.
3. Confirme no primeiro recibo de vencimento a classe fiscal (Steuerklasse I para uma pessoa sozinha) e os descontos.