Plano de mudança: França

Precisa de visto?

Não. Um cidadão da UE (ou do EEE ou da Suíça) pode viver e trabalhar em França sem visto, sem autorização de trabalho e sem título de residência (A sua Europa). Em França não há registo obrigatório da morada na câmara.

Documentos e onde os pedir

Em Portugal, antes de sair

Cartão de Cidadão ou passaporte válido durante toda a mudança.
Cartão Europeu de Seguro de Doença: gratuito, na Segurança Social Direta. Cobre os cuidados necessários nas primeiras semanas, até ter o seguro de saúde do novo país.
Certidão de nascimento (e de casamento, se for casado): no gov.pt. Entre países da UE, muitas certidões dispensam apostila e podem vir com um formulário multilingue que evita a tradução (Regulamento (UE) 2016/1191).
Certificado de registo criminal: algumas empresas pedem-no. Online no gov.pt, com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital. Peça-o perto da data em que vai ser usado.
Diplomas e declarações dos empregos anteriores, em digital.

Em França

Número de segurança social e cartão Vitale: a empresa declara a sua contratação e a Assurance Maladie (CPAM) atribui o número; pode assinar o contrato antes de o ter. ameli.fr.
Comprovativo de morada (justificatif de domicile): contrato de arrendamento ou fatura de luz; é pedido pelo banco e em quase tudo.
RIB (identificação bancária): a empresa precisa dele para pagar o salário.
Conta no impots.gouv.fr: o imposto é retido na fonte todos os meses e a primeira declaração faz-se na primavera do ano seguinte.

Passo a passo

Antes de sair

Assine o contrato e confirme por escrito o salário bruto anual, a data de início e o apoio à mudança.
Junte os documentos da lista acima. Para arrendar casa costuma ser pedido um dossier (contrato, recibos de vencimento, garantia); a garantia pública gratuita Visale pode substituir o fiador.
Em Portugal, quando tiver a nova morada, altere a morada no Cartão de Cidadão; a morada fiscal nas Finanças é atualizada com ela. Quem não tem Cartão de Cidadão altera-a no Portal das Finanças. No ano da saída, o IRS português pode ser devido pela parte do ano em que ainda era residente.

Primeira semana

Abra conta num banco francês e dê o RIB à empresa.
Confirme que a empresa fez a sua declaração; a CPAM envia o número de segurança social.

Primeiro mês

Escolha um médico de família (médecin traitant) e declare-o na CPAM, para ter o reembolso completo.
Adira ao seguro de saúde complementar da empresa (mutuelle); é obrigatório a empresa oferecê-lo.
Crie a conta em impots.gouv.fr e confirme a taxa de retenção.