Plano de mudança: Bélgica

Precisa de visto?

Não. Um cidadão da UE (ou do EEE ou da Suíça) pode viver e trabalhar na Bélgica sem visto nem autorização de trabalho.

• Inscreva-se na câmara (commune/gemeente) onde vai viver, nos 8 dias seguintes à chegada. Recebe um "anexo 19" e a polícia confirma a morada.
• Entregue os documentos pedidos (por exemplo, o contrato de trabalho) nos 3 meses seguintes. Depois recebe o cartão de cidadão da UE e o número do registo nacional.
• Serviço de Estrangeiros: obrigação de registo.

Documentos e onde os pedir

Em Portugal, antes de sair

• Cartão de Cidadão ou passaporte válido durante toda a mudança.
• Cartão Europeu de Seguro de Doença: gratuito, na Segurança Social Direta. Cobre os cuidados necessários nas primeiras semanas, até ter o seguro de saúde do novo país.
• Certidão de nascimento (e de casamento, se for casado): no gov.pt. Entre países da UE, muitas certidões dispensam apostila e podem vir com um formulário multilingue que evita a tradução (Regulamento (UE) 2016/1191).
• Certificado de registo criminal: algumas empresas pedem-no. Online no gov.pt, com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital. Peça-o perto da data em que vai ser usado.
• Diplomas e declarações dos empregos anteriores, em digital.

Na Bélgica

• Contrato de arrendamento: é a base da inscrição na câmara; a polícia de bairro passa para confirmar que vive lá.
• Número do registo nacional e cartão eletrónico (eID): dados pela câmara depois da inscrição. São pedidos pelo banco, pela empresa e pelos serviços de saúde.
• Mutualidade (mutualité/ziekenfonds): tem de se inscrever numa para ter reembolso dos cuidados de saúde.

Passo a passo

Antes de sair

1. Assine o contrato e confirme por escrito o salário bruto anual, a data de início e o apoio à mudança.
2. Procure casa com contrato de arrendamento registado.
3. Em Portugal, quando tiver a nova morada, altere a morada no Cartão de Cidadão; a morada fiscal nas Finanças é atualizada com ela. Quem não tem Cartão de Cidadão altera-a no Portal das Finanças. No ano da saída, o IRS português pode ser devido pela parte do ano em que ainda era residente.

Primeira semana

1. Inscreva-se na câmara (prazo: 8 dias) e espere a visita da polícia de bairro.
2. Abra conta bancária e dê os dados à empresa.

Primeiro mês

1. Inscreva-se numa mutualidade.
2. Levante o cartão de residência e o número do registo nacional na câmara, quando a convocarem.
3. Confirme no recibo de vencimento a retenção de imposto, que inclui a taxa da câmara.